Termos e condições gerais em 21 de dezembro de 2022
1. Editor do sítio Web
O sítio web PortugalLovers.com pertence à REGION LOVERS SAS
Sede social: 2 rue des sauveteurs, 76600 Le Havre, França
Contacte: Claire (at) regionlovers.fr ou utilize oformulário aqui.
A PortugalLovers.com reserva-se o direito de modificar estas condições em qualquer altura sem aviso prévio.
2. Âmbito de aplicação e descrição dos artigos
As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as vendas efectuadas no site PortugalLovers.com.
O sítio PortugalLovers.com propõe-lhe a venda de obras intelectuais em formato digital (PDF).
Os livros digitais (ou eBooks) vendidos na PortugalLovers.com são ficheiros digitais contendo obras intelectuais destinados a serem descarregados para leitura em terminais electrónicos (computadores, smartphones, tablets, etc.).
As obras digitais estão protegidas pelas leis francesas e internacionais de direitos de autor.
3. Propriedade intelectual
Os ficheiros descarregados são para uso exclusivo do comprador. Não podem ser revendidos, alugados ou transmitidos gratuitamente fora do círculo familiar ou para uso privado legítimo; qualquer representação ou reprodução destes ficheiros, no todo ou em parte, fora dos casos previstos no artigo L122-5 do Código da Propriedade Intelectual francês, é estritamente proibida e exporia o titular a acções judiciais.
4. Controlos
Todas as encomendas são efectuadas através da plataforma Sendowl. O pagamento é efectuado no momento da encomenda.
O cliente deve ter pelo menos 18 anos de idade e ter capacidade legal ou autorização parental para efetuar uma encomenda na PortugalLovers.com.
Clicar no botão “Encomendar” ou “Pagar” no ecrã que resume a encomenda e aceitar explicitamente as presentes condições gerais de venda através de uma caixa de diálogo constitui uma assinatura eletrónica que certifica o acordo sem reservas do cliente com as presentes condições gerais de venda (incluindo o preço unitário) específicas para cada ficheiro adquirido. O cliente renuncia a invocar qualquer documento contraditório, nomeadamente as suas próprias condições gerais de compra.
O cliente pode abandonar a sua encomenda até à confirmação do pagamento. Qualquer encomenda com um perfil de risco de fraude pode ser bloqueada pelo administrador na fase de pagamento.
5. Disponibilidade do livro eletrónico – Entrega
Uma vez efectuada a encomenda, o livro eletrónico pode ser descarregado a partir do ecrã de confirmação.
É também enviada uma mensagem de correio eletrónico com uma ligação para descarregamento.
A ligação de descarregamento é válida por 1 ano e para um máximo de 10 descarregamentos.
O administrador deste sítio não pode ser responsabilizado por problemas técnicos fora do seu controlo, tais como problemas de ligação devidos a fornecedores de acesso à Internet ou problemas informáticos devidos ao hardware ou software do cliente.
5. Prémios
Os preços dos produtos são preços líquidos em euros, incluindo todos os impostos.
Todas as encomendas são facturadas em euros e pagas em euros no momento da encomenda.
6. Pagamento
O preço é pago na totalidade numa única prestação aquando da encomenda.
As compras podem ser pagas com cartão de crédito (via Stripe) ou Paypal. A transação bancária é efectuada no momento em que a encomenda é feita.
7. Garantia, devoluções e reembolsos
Garantia do produto
Se um PDF estiver defeituoso, tem 14 dias para nos devolver o produto digital por correio eletrónico. Assim que receber o livro defeituoso, estará disponível um novo artigo para descarregar.
Direito de retratação
Os ficheiros digitais não podem ser devolvidos.
Se ainda não descarregou o ficheiro, pode solicitar o reembolso no prazo de 14 dias após a compra – utilize o formulário aqui ou responda ao e-mail de confirmação.
Se tiver algum problema ao descarregar o livro digital, contacte-me através do formulário abaixo.
Devolve o procedimento
Para devolver um artigo, contacte-me.
8. Proteção dos dados pessoais
As informações solicitadas ao cliente são necessárias para o processamento das encomendas. Estas informações e dados são igualmente armazenados para fins de segurança, a fim de cumprir as obrigações legais e regulamentares. Estes dados são armazenados através da plataforma SendOwl(consulte as suas condições).
Os dados pessoais são tratados em conformidade com a lei francesa de proteção de dados de 6 de janeiro de 1978. Qualquer pessoa registada neste sítio tem o direito de aceder e retificar os seus dados pessoais. Tudo o que tem de fazer é contactar-me.
9. Responsabilidade civil
A PortugalLovers.com declina qualquer responsabilidade em caso de incumprimento do contrato por motivos de força maior (greve, inundação, incêndio, plataforma de vendas offline, etc.).
O autor envidou todos os esforços para garantir a exatidão das informações contidas no livro eletrónico (eBook) no momento da publicação. No entanto, os leitores devem tomar as suas decisões com base nas condições reais do local e nas suas capacidades pessoais (físicas e de condução). Todos os conselhos e opiniões expressos no livro eletrónico (eBook) são opiniões subjectivas do autor. O autor não aceita qualquer responsabilidade por qualquer perda, lesão ou inconveniente resultante da utilização ou utilização incorrecta das informações contidas neste guia.
10. Direito aplicável
As vendas de produtos estão sujeitas à legislação francesa.
O Sítio, as Condições Gerais e as Encomendas efectuadas através do Sítio, bem como a sua execução, são regidos exclusivamente pela lei francesa. Qualquer litígio relativo à interpretação ou à execução das CGV ou de uma encomenda será julgado em conformidade com o direito francês e será da competência do tribunal do local de residência do Cliente ou, à escolha do Cliente, do local de entrega efectiva do Produto.
